Termos de Uso

Bem-vindo à ACM Soluções. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda com os presentes Termos de Uso. Leia-os com atenção. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail carol.emprestimoanalise@gmail.com.

1. Identificação da Empresa

A plataforma ACM Soluções é operada por ACM Soluções, Empresária Individual inscrita no CNPJ 28.549.718/0001-50, com sede na SCS QUADRA 01 BLOCO C, Nº 30, Asa Sul, Brasília/DF — CEP: 70.395-900, CNAE 7490-1/04 (Serviços de educação e treinamento).

2. Objeto do Serviço

A ACM Soluções é uma plataforma de educação online que oferece:

• Cursos gravados: conteúdo em vídeo com acesso vitalício após a compra.
• Mentorias: sessões individuais (1:1) ou em grupo com a mentora, realizadas por videoconferência.
• Workshops: eventos ao vivo ou gravados com conteúdo prático e interativo.

3. Cadastro e Conta

• Para adquirir cursos ou agendar mentorias, é necessário criar uma conta com dados verídicos e atualizados.
• Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• É proibido criar contas falsas, compartilhar acessos ou utilizar dados de terceiros.
• Reservamo-nos o direito de encerrar contas que violem estes termos.

4. Regras de Uso da Plataforma

Ao utilizar a ACM Soluções, você se compromete a:

• Usar o conteúdo exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.
• Não reproduzir, distribuir, publicar ou revender qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia por escrito.
• Não realizar engenharia reversa, scraping ou qualquer tentativa de comprometer a segurança da plataforma.
• Respeitar os direitos autorais dos instrutores e da ACM Soluções.
• Não compartilhar links de acesso ou senhas com terceiros.

O descumprimento destas regras pode resultar no cancelamento imediato do acesso sem direito a reembolso.

5. Acesso Vitalício aos Cursos

Após a confirmação do pagamento, o aluno tem acesso vitalício ao conteúdo do curso adquirido, enquanto a plataforma ACM Soluções estiver em operação. Em caso de encerramento da plataforma, notificaremos os usuários com antecedência mínima de 90 dias e disponibilizaremos meios para download do conteúdo adquirido, quando tecnicamente viável.

6. Pagamentos

• Os pagamentos são processados com segurança pela Cielo S.A., com suporte a cartão de crédito e PIX.
• Os preços são exibidos em Reais (BRL) e incluem todos os tributos aplicáveis.
• O acesso ao curso é liberado após a confirmação do pagamento (em geral, imediato para PIX e cartão aprovado).
• Parcelamentos estão sujeitos às condições do cartão de crédito do usuário.

7. Política de Cancelamento e Reembolso

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o usuário tem o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após a compra, com direito a reembolso integral, desde que não tenha concluído mais de 50% do conteúdo do curso.

Para mais detalhes, consulte nossa Política de Reembolso.

8. Mentorias e Agendamentos

• Mentorias são realizadas por videoconferência em horário acordado entre as partes.
• Cancelamentos de mentoria devem ser comunicados com pelo menos 24 horas de antecedência para reagendamento sem custo.
• Cancelamentos realizados com menos de 24 horas de antecedência podem implicar na perda da sessão sem reembolso, exceto em casos de força maior devidamente comprovados.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na ACM Soluções — incluindo vídeos, textos, imagens, logotipos, materiais de apoio e código — é protegido por direitos autorais e é de propriedade exclusiva da ACM Soluções ou de seus licenciadores. A compra de um curso concede ao usuário uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para acesso ao conteúdo.

10. Limitação de Responsabilidade

A ACM Soluções não garante resultados específicos decorrentes da utilização dos cursos ou mentorias. Os resultados dependem do esforço, dedicação e circunstâncias individuais de cada aluno. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

11. Modificações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Notificaremos os usuários por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a publicação das alterações implica concordância com os novos termos.

12. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.